Termos e Condições de uso do site Solmais

Estes Termos e Condições de Uso do e-commerce “Solmais” se aplicam a todos os usuários do site https://solmais.com.br provido pela “Solmais”, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 39.798.207/0005-12, com endereço na Estrada do Itaqui, nº 1982, Itapevi/SP.

O site é o e-commerce da Solmais, distribuidora brasileira de produtos para soluções fotovoltaicas de uma maneira descomplicada.

Ao utilizar e se cadastrar em nosso site, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou esses Termos e Condições de Uso e que leu e compreendeu os termos do Aviso de Privacidade do site, disponível no endereço https://solmais.com.br/condicoes-uso, que constitui parte integrante e inseparável destes Termos;

1. Cadastro

1.1. A compra de produtos em nosso site exige o cadastro do Usuário. O Usuário deve ser civilmente capaz para celebrar contratos no território brasileiro e ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para fazer seu registro. O cadastro realizado por menores deverá ser devidamente assistido por seus responsáveis legais.

1.2. É obrigação do Usuário informar todos os dados solicitados no momento do cadastro com precisão e veracidade, sendo vedada a inserção de dados falsos e/ou de terceiros. O Usuário será única e exclusivamente responsável pelas informações cadastradas e a inserção de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos serviços pela Solmais e interromper o seu acesso.

1.3. O Cliente acessará sua conta por meio de e-mail e senha, que não deverão ser informados a terceiros em qualquer hipótese. A escolha de uma senha segura para verificação do acesso ao site é de responsabilidade do Usuário, entendendo-se como tal aquela que contenha caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos (@,#, * etc.), devendo mantê-la em segredo e se abster de fornecê-la a terceiros, além de utilizar as tecnologias adequadas para proteger a sua privacidade perante terceiros.

2. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

2.1. Todos os textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, desenhos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Solmais ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização. A violação dos direitos de propriedade intelectual sujeitará os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998.

2.2. O Usuário declara ciência que o direito de acesso não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual. O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, qualquer Conteúdo disponibilizado no Website por meios distintos daqueles que tenham sido colocados à disposição para tais propósitos, ficando ciente que não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização do conteúdo para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e expresso da Solmais.

2.3. Diante do exposto no item acima, fica o Usuário terminantemente proibido de modificar, adaptar, realizar engenharia reversa, coleta de dados por meio de bots ou de “hackear” o Website, de modo a implicar falsamente que está a ele associado ou por qualquer outra razão aqui não expressa.

2.4. Em caso de infração ao previsto acima, o Usuário estará sujeito à responsabilização civil e penal, nos termos da legislação aplicável.

3. Pagamento

3.1. São aceitos pagamentos via PIX, boleto bancário, TED e ou cartão de crédito. Caso o Usuário opte pelo boleto, o pagamento deverá ser feito a vista em até 2 dias úteis. Será necessário imprimir o boleto ou utilizar seu código de barras para fazer o pagamento.

3.2. Ao finalizar sua compra, o Usuário deverá optar pela modalidade de frete desejada. As tarifas e prazos podem variar de acordo com o endereço de entrega e o cliente será informado do prazo no momento de seleção do frete. A contagem do prazo de envio será iniciada após o processamento e aprovação do pagamento.

4. Trocas e devoluções

4.1. Ao receber o seu pedido, o Usuário deve verificar se os produtos e as embalagens se encontram intactas e sem avarias. Caso o produto ou a embalagem apresente alguma desconformidade ou avaria, o Usuário deverá recusar a entrega e entrar em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento para que possamos providenciar a troca ou o reembolso dos valores pagos.

4.2. O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias após o recebimento dos produtos. Para exercer este direito, o usuário deverá manter os produtos recebidos intactos, em sua embalagem original, e entrar em contato com nossos canais de atendimento. O estorno será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

4.3. O Usuário tem até 90 dias para efetuar o pedido de troca de produtos com vício aparente através do endereço do e-mail suporte@solmais.com.br, contados a partir da entrega do produto. O produto defeituoso deverá ser devolvido à Solmais na embalagem original, acompanhado da nota fiscal e todos os seus componentes originais.

4.4. Os produtos encaminhados à Solmais para troca ou devolução em razão de vício serão submetidos à análise técnica. Caso seja constatado pelo laudo da assistência técnica que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do Usuário, a Solmais não será obrigada ao reembolso ou à troca. Se as condições forem atendidas, a Solmais providenciará a troca do produto ou a restituição dos valores pagos.

4.5. A Solmais não se responsabiliza por defeitos ocorridos devido à má-utilização ou manipulação incorreta do produto e por avarias ocasionadas pela execução inadequada dos serviços de instalação.

5. Responsabilidade

5.1. Usuário isenta a Solmais de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso do website e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer de: (i) ação ou omissão praticada pelo Usuário em violação à lei; (ii) violação de direitos de terceiros e infração aos direitos de propriedade intelectual, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, honra, intimidade, imagem, propriedade, dentre outros; (iii) disponibilização de informações que carecem de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade.

5.2. As partes reconhecem que a Solmais não é responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Cliente em razão de falhas na internet, vírus ou caso fortuito e/ou força maior no sistema ou no servidor utilizado.

5.3. A Solmais utiliza as melhores práticas e técnicas para manter todos os dados coletados de forma segura, de acordo com as melhores práticas recomendadas. No entanto, a Solmais não é responsável por danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer de ato de terceiros não autorizados, em razão de sua interferência ilegítima por falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou por ato que fuja de qualquer controle razoável da Solmais.

5.4. A Solmais poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações no Website que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao Usuário em razão disso.

5.5. A Solmais não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

6. Duração e Finalização

6.1. O acesso ao Website estará disponível por tempo indeterminado, podendo a Solmais, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e independentemente de motivo ou aviso prévio, excluir perfis, negar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o acesso de Usuários ao Website, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação a referidos Usuários.

6.2. Os Termos e Condições de Uso do site estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. A Solmais reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, o presente documento. Em caso de alterações substanciais, o Usuário será notificado previamente e, caso não esteja de acordo com as novas regras, deverá descontinuar o uso do site e poderá requerer o cancelamento de sua conta.

7. Privacidade

As Solmais se preocupa com a sua privacidade e a proteção dos seus dados. Para informações sobre a coleta e tratamento de dados pessoais, consulte nosso Aviso de Privacidade, disponível na página https://solmais.com.br/aviso-privacidade. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e deverá ser lido atentamente pelo Usuário.

8. Disposições Finais

8.1. Eventual omissão ou mera tolerância das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento destes Termos e de Uso e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

8.2. Em caso de disposição nula, as demais constantes nestes Termos e de Uso permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo.

8.3. Toda e qualquer controvérsia oriunda destes Termos de Uso será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro do domicílio do usuário, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

9. Fale Conosco

Se você tiver qualquer dúvida em relação a estes Termos de Uso ou ao uso do website, entre em contato conosco por meio dos canais abaixo:
Telefone: (44) 3142-2170
E-mail: contato@solmais.com.br
Horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 08:00 às 18:00.