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      Termos e Condições de uso do site Solmais

      Estes Termos e Condições de Uso do e-commerce “Solmais” se aplicam a todos os Usuários do site https://solmais.com.br provido pela “Solmais”, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 39.798.207/0006-01, com endereço na Estrada Araçá, nº 2495, Maringá/PR.

      O site é o e-commerce da Solmais, distribuidora brasileira de produtos para soluções fotovoltaicas de uma maneira descomplicada.

      Ao utilizar e se cadastrar em nosso site, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou esses Termos e Condições de Uso e que leu e compreendeu os termos do Aviso de Privacidade do site, disponível no endereço https://solmais.com.br/aviso-privacidade que constitui parte integrante e inseparável destes Termos;

      1. Cadastro

      1.1. A compra de produtos em nosso site é restrita a empresas (pessoas jurídicas) devidamente constituídas e atuantes no mercado de energia solar. O cadastro no site deverá ser realizado por um representante legal ou por pessoa física devidamente autorizada pela empresa a realizar transações em seu nome, que deve ser civilmente capaz e ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade. O cadastro realizado por menores de idade, mesmo que autorizados, não será permitido, visto que o nosso e-commerce opera exclusivamente com transações B2B (business to business).

      1.2. O Usuário (representante da pessoa jurídica) deve fornecer todas as informações solicitadas no momento do cadastro com precisão e veracidade, incluindo o CNPJ da empresa e outros dados comerciais relevantes. É expressamente proibida a inserção de dados falsos, incompletos ou de terceiros não autorizados. A empresa e o seu representante legal são os únicos responsáveis pela veracidade das informações fornecidas, sendo que qualquer inveracidade ou omissão poderá resultar em sanções, como a suspensão do acesso ao site e a impossibilidade de conclusão de compras.

      1.3. O representante da empresa acessará sua conta por meio do CNPJ e senha, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A senha deve ser forte, contendo uma combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos (@,#,* etc.). A Solmais recomenda a adoção de boas práticas de segurança cibernética para a proteção desses dados. É vedado o compartilhamento dessas informações com terceiros não autorizados.

      2. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

      2.1. Todos os textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, desenhos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Solmais ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização. A violação dos direitos de propriedade intelectual sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998.

      2.2. O Usuário declara ciência que o direito de acesso não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual. O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, qualquer Conteúdo disponibilizado no Website por meios distintos daqueles que tenham sido colocados à disposição para tais propósitos, ficando ciente que não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização do conteúdo para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e expresso da Solmais.

      2.3. Diante do exposto no item acima, fica o Usuário terminantemente proibido de modificar, adaptar, realizar engenharia reversa, coleta de dados por meio de bots ou de “hackear” o Website, de modo a implicar falsamente que está a ele associado ou por qualquer outra razão aqui não expressa.

      2.4. Em caso de infração ao previsto acima, o Usuário estará sujeito à responsabilização civil e penal, nos termos da legislação aplicável.

      3. Pagamento

      3.1. São aceitos pagamentos via PIX, boleto bancário, TED e/ou cartão de crédito. Caso o Usuário opte pelo boleto, o pagamento deverá ser feito na modalidade à vista em até 1 dia útil. Será necessário imprimir o boleto ou utilizar seu código de barras para fazer o pagamento.

      3.2. Ao finalizar sua compra, o Usuário deverá optar pela modalidade de frete desejada. As tarifas e prazos podem variar de acordo com o endereço de entrega e o cliente será informado do prazo no momento de seleção do frete. A contagem do prazo de envio será iniciada após o processamento e aprovação do pagamento. Para mais informações sobre a política de frete, transporte e taxa de logística acesse https://solmais.com.br/politica-comercial.

      4. Trocas e Devoluções

      4.1. Ao receber o seu pedido, o Usuário deve verificar se os produtos e as embalagens se encontram intactas e sem avarias. Caso o produto ou a embalagem apresente alguma desconformidade ou avaria, o Usuário deverá recusar a entrega e entrar em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento para que possamos providenciar a troca ou o reembolso dos valores pagos.

      4.2. O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento dos produtos. Para exercer este direito, o Usuário deve assegurar que os produtos estejam intactos, sem qualquer indício de uso, na embalagem original e acompanhados de todos os acessórios e manuais. O Usuário deverá entrar em contato com os nossos canais de atendimento dentro do prazo mencionado. O processo de estorno será iniciado somente após o recebimento e avaliação dos produtos pela Solmais, que verificará se as condições acima foram devidamente cumpridas. Se os produtos estiverem em conformidade, o estorno será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. O prazo para a efetivação do estorno pode variar conforme a modalidade de pagamento utilizada, respeitando-se os prazos e procedimentos operacionais das instituições financeiras envolvidas.

      4.3. O Usuário tem até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para comunicar à Solmais sobre qualquer vício aparente ou de fácil constatação nos produtos adquiridos. O pedido de troca deverá ser formalizado através do e-mail suporte@solmais.com.br, devendo o produto defeituoso ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado da nota fiscal e de todos os seus componentes originais. Antes de formalizar o processo de devolução ou troca, o vício ou defeito do produto deverá ser previamente avaliado e validado pelo suporte técnico da Solmais ou, quando aplicável, pelo fabricante do produto. Somente após essa avaliação técnica, que pode incluir a realização de testes ou envio do produto para análise, será formalizado o processo de devolução ou troca. O suporte técnico da Solmais orientará o Usuário quanto aos próximos passos e aos prazos envolvidos na resolução do problema.

      4.4. Os produtos encaminhados à Solmais para troca ou devolução em razão de vício serão submetidos à análise técnica. Caso seja constatado pelo laudo da assistência técnica que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do Usuário, a Solmais não será obrigada ao reembolso ou à troca. Se as condições forem atendidas, a Solmais providenciará a troca do produto ou a restituição dos valores pagos.

      4.5. A Solmais não se responsabiliza por defeitos, vícios ou danos decorrentes de má utilização, manipulação incorreta, ou instalação inadequada dos produtos adquiridos. Para a validade da garantia, é imprescindível que o Usuário siga rigorosamente as normas de instalação, uso e configuração estabelecidas nos manuais fornecidos pelos fabricantes.

      4.6. A garantia será excluída caso se constate que os danos ou defeitos surgiram devido a:

      • A instalação ou configuração dos produtos realizada por profissionais não autorizados ou em desacordo com as especificações técnicas fornecidas no manual do fabricante;
      • Modificações ou reparos realizados sem a devida autorização do fabricante ou da Solmais;
      • Uso indevido dos produtos, incluindo, mas não se limitando a sobrecarga, exposição a condições inadequadas (temperatura, umidade etc.), ou qualquer outra forma de uso que viole as orientações contidas nos manuais.

      5. Responsabilidade

      5.1. O Usuário isenta a Solmais de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso do website e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer de: (i) ação ou omissão praticada pelo Usuário em violação à lei; (ii) violação de direitos de terceiros e infração aos direitos de propriedade intelectual, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, honra, intimidade, imagem, propriedade, dentre outros; (iii) disponibilização de informações que carecem de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade.

      5.2. As partes reconhecem que a Solmais não é responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Cliente em razão de falhas na internet, vírus ou caso fortuito e/ou força maior no sistema ou no servidor utilizado.

      5.3. A Solmais utiliza as melhores práticas e técnicas para manter todos os dados coletados de forma segura, de acordo com as melhores ferramentas recomendadas. No entanto, a Solmais não é responsável por danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer de ato de terceiros não autorizados, em razão de sua interferência ilegítima por falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou por ato que fuja de qualquer controle razoável da Solmais.

      5.4. A Solmais poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações no Website que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao Usuário em razão disso.

      5.5. A Solmais não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

      6. Duração e Finalização

      6.1. O acesso ao Website estará disponível por tempo indeterminado, podendo a Solmais, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e independentemente de motivo ou aviso prévio, excluir perfis, negar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o acesso de Usuários ao Website, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação a referidos Usuários.

      6.2. Os Termos e Condições de Uso do site estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. A Solmais reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, o presente documento. Em caso de alterações substanciais, o Usuário será notificado previamente e, caso não esteja de acordo com as novas regras, deverá descontinuar o uso do site e poderá requerer o cancelamento de sua conta.

      7. Privacidade

      A Solmais se preocupa com a sua privacidade e a proteção dos seus dados. Para informações sobre a coleta e tratamento de dados pessoais, consulte nosso Aviso de Privacidade, disponível na página https://solmais.com.br/aviso-privacidade. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e deverá ser lido atentamente pelo Usuário.

      8. Disposições Finais

      8.1. Eventual omissão ou mera tolerância das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento destes Termos de Uso e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

      8.2. Em caso de disposição nula, as demais constantes nestes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo.

      8.3. Toda e qualquer controvérsia oriunda destes Termos de Uso será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro do domicílio do usuário, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

      9. Fale Conosco

      Se você tiver qualquer dúvida em relação a estes Termos de Uso ou ao uso do website, entre em contato conosco por meio dos canais abaixo:

      Telefone: (44) 3142-2170
      E-mail: contato@solmais.com.br
      Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00 às 18:00.